Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUDICA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUDICA

LEGISLAÇÃO: 

LEI MUNICIPAL Nº 3.389, DE 16/04/2003 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETOS:

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.663, DE 08/05/2019 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMUDICA, PARA O BIÊNIO 2019/2021.

 

EDITAIS: 

ELEIÇÃO 2019

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2021

    Gestão 2021 - 2023
    Desenvolvimentoagência conectiva