Política de Acessibilidade
1. Compromisso com a Inclusão Digital
A Prefeitura Municipal de Igrejinha reafirma seu compromisso com a inclusão digital, acessibilidade e universalização do acesso à informação pública, garantindo que os serviços digitais municipais sejam acessíveis a todas as pessoas, inclusive pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e usuários com limitações temporárias.
2. Base Legal e Normativa
Esta Política observa:
- Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015);
- Decreto Federal nº 5.296/2004;
- Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG;
- Diretrizes internacionais WCAG (Web Content Accessibility Guidelines);
- Constituição Federal;
- normas correlatas de acessibilidade digital.
3. Diretrizes de Acessibilidade
O portal buscará atender, sempre que tecnicamente possível, aos princípios de:
- perceptibilidade;
- operabilidade;
- compreensibilidade;
- robustez.
Entre as medidas adotadas, incluem-se:
- compatibilidade com leitores de tela;
- navegação por teclado;
- contraste adequado;
- textos alternativos em imagens;
- estrutura semântica adequada;
- responsividade para dispositivos móveis;
- linguagem clara e objetiva;
- possibilidade de ampliação de conteúdo;
- identificação adequada de links e botões.
4. Tecnologias Assistivas
O portal será desenvolvido para compatibilidade com tecnologias assistivas, tais como:
- leitores de tela;
- ampliadores de tela;
- navegação por teclado;
- softwares de reconhecimento de voz.
5. Conteúdos Acessíveis
O Município buscará garantir que:
- documentos digitais sejam acessíveis;
- formulários eletrônicos sejam utilizáveis;
- vídeos institucionais tenham recursos de acessibilidade sempre que possível;
- conteúdos importantes sejam disponibilizados em formato compreensível.
6. Melhoria Contínua
A acessibilidade digital constitui processo contínuo.
O Município poderá realizar:
- avaliações técnicas;
- auditorias de acessibilidade;
- testes de usabilidade;
- melhorias progressivas;
- adequações normativas.
7. Canal para Solicitações
Usuários poderão comunicar dificuldades de acesso, sugerir melhorias ou solicitar atendimento acessível pelos canais oficiais do Município.
8. Atualizações da Política
Esta Política poderá ser revisada periodicamente para adequação às normas legais, técnicas e boas práticas de acessibilidade digital.