DISPENSA 01/2022 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - ÁREA DE ENGENHARIA AMBIENTAL

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços Técnicos Profissionais na área de engenharia ambiental, ligados diretamente à Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, para atuação no licenciamento ambiental e nas atividades de impacto local, com expedição de pareceres e laudos técnicos, bem como apoio nas atividades realizadas pela secretaria. A contratada deverá ser especializada na emissão de laudos/pareceres para fins de licenciamento ambiental no âmbito Municipal, de acordo com as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental elencados no anexo I da Resolução CONAMA 237/97, CONSEMA 372/2018 e legislações municipais vigentes. A empresa contratada deverá disponibilizar um (a) 01 Engenheiro Ambiental, com experiência comprovada nas atribuições acima relacionadas e credenciado pelo CREA. Os serviços serão prestados mediante solicitação da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, conforme a necessidade, sendo remunerado conforme a quantidade de horas prestadas pelo (a) profissional, sendo estimado para a realização das atividades 33 horas semanais / 132 mensais, para 12 meses de contrato. O pagamento ocorrerá até o quinto dia útil de cada mês, mediante apresentação da NF. A secretaria irá dispor de veículo adequado à necessidade de vistorias ambientais, bem como disponibilizará computador e todos os materiais de expediente necessários à prestação dos serviços.

Até 14/01/2022 os interessados poderão apresentar orçamento para execução do objeto acima. 

O orçamento deverá ser encaminhado, via e-mail, para compras@igrejinha.rs.gov.br , informando no campo assunto "DISPENSA 01/2022", nos termos do Decreto Municipal nº 5.190/2021 o orçamento deverá conter as seguintes informações: 

a) descrição do objeto, valor unitário e total; 
b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; 
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; 
d) data de emissão; e 
e) nome completo e identificação do responsável.