O que é uma ouvidoria?
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).
A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.
O que é uma manifestação?
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa, física ou jurídica.
Ou seja, qualquer cidadão pode procurar uma ouvidoria e apresentar uma manifestação, isto é, expressar suas ideias, fazer questionamentos e sugerir melhorias.
Esta atitude contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública.
Como posso fazer uma manifestação?
A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário.
Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?
Você não precisa se identificar para acessar os serviços da Ouvidoria. Mas lembre-se: Quando não cadastrados meios de contato, não é possível dar o devido retorno de sua demanda.
Fique tranquilo, mesmo nas manifestações recebidas com identificação, seus dados estão protegidos, e serão acessados somente pelo Ouvidor-Geral, que tratará as informações com sigilo sempre que solicitado.
Quais as garantias de proteção à minha identidade?
Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.
O que acontece com minha manifestação após o registro?
Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo:
A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso.
Você sempre será comunicado sobre o andamento adotado.
Qual o prazo para receber a resposta?
O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
O que fazer se não for possível cumprir o prazo?
Poderá ser pedida a prorrogação, mediante justificativa, uma única vez, pelo período de 30 dias – art. 16 da Lei 13.460/2017.
Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?
Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Se você for cadastrado, acesse o sistema, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação.
Se você não tiver ativado o seu cadastrado, na tela principal do sistema, informe o número de protocolo gerado durante o registro da manifestação. Clique em consultar para visualizar o andamento da manifestação.
É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?
Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema e protocolar nova manifestação informando tratar-se de complemento ao protocolo anterior.
Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?
Sim. No entanto, a fim de agilizar as apurações é aconselhável que sejam registradas manifestações para cada fato/ área temática denunciada (saúde, educação, cultura entre outros).
Eu, servidor público, serei penalizado por fazer uma denúncia?
Não. O servidor não pode ser penalizado por informar sobre a prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento à autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90.
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA
Quem é o responsável pela gestão e manutenção da plataforma utilizada?
O Gabinete do Prefeito é responsável pela gestão e manutenção do sistema, por meio da Ouvidoria-Geral.
Onde o sistema fica hospedado?
O sistema fica hospedado em servidor seguro, garantindo a acessibilidade, confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados.
O sistema possui algum custo?
Sim. Cabe ao Município de Igrejinha a responsabilidade e os custos relacionados ao desenvolvimento do sistema; à manutenção dos servidores e bancos de dados e à gestão do sistema.
Como meus dados são tratados?
Onde posso encontrar dados e/ ou informações estatísticas sobre as ouvidorias?
Atualmente, estatísticas referentes ao atendimento das manifestações registradas painel e podem ser consultadas a qualquer momento.
As informações que constam no painel são atualizadas automaticamente após o recebimento pelo Ouvidor-Geral.
Ouvidor-Geral do Município de Igrejinha: Eduardo Pereira da Silva (Portaria nº 19563 / Matrícula nº 10633)
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7544382563501469
E-mail: ouvidoria@igrejinha.rs.gov.br / eduardo@igrejinha.rs.gov.br
Telefone: (51) 3549-8600 (RAMAL 1209)
Endereço: Av. Ildo Meneghetti, nº 757, bairro 15 de Novembro - CEP 95650-000, Igrejinha/RS
Expediente de atendimento: Segunda à quinta das 12h às 18h30min / Sextas das 9h às 14h
