NOÇÕES BÁSICAS DE LICITAÇÃO:
Licitação é um procedimento administrativo pelo qual a Prefeitura de Igrejinha e todos os demais órgãos públicos realizam as suas compras e contratações, oportunizando a participação das empresas interessadas.

COMO PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES/MODALIDADES:
A forma de participação vai depender da lei aplicada e da modalidade de licitação adotada.
Estamos na fase de transição entre as antigas leis 8666/93 e 10520/02, que estão sendo substituídas pela nova lei de licitações Lei 14133/2021. A nova lei será obrigatória a partir de 01/01/2024.
Em todos os procedimentos a prefeitura publica um EDITAL, contendo as informações sobre os documentos que devem ser apresentados e a forma de participação.
Nas licitações PRESENCIAIS, os fornecedores entregam os documentos e propostas em envelopes lacrados que são abertos no dia e hora indicados no edital, na prefeitura, em sessão aberta ao público e aos licitantes.
Nas licitações Eletrônicas, a participação é feita mediante plataforma on-line, disponível ao público, com participação eletrônica dos licitantes com login e senha.
Existem várias plataformas de licitação. A prefeitura de Igrejinha utiliza a plataforma do Portal de Compras Púbicas, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Ao se cadastrar no Portal a empresa poderá participar de licitações em todo o Brasil.

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS:
Os documentos de habilitação podem variar conforme o objeto licitado, mas o básico para participar de licitações e se cadastrar nos portais é:
-Contrato social
-CND Municipal (www.igrejinha.rs.gov.br/servicos)
-CND Estadual (https://www.sefaz.rs.gov.br)
-CND Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/ PJ/EmitirPGFN)
-Certificado de Regularidade do FGTS (https://consulta-crf.caixa.gov.br) ?
-CND Trabalhista (cndt-certidao.tst.jus.br)
-ME/EPP - Certidão da Junta comercial comprovando o benefícios da lei 123/2006

COMO SE CADASTRAS NA PLATAFORMA ELETRÔNICA:
Para participar dos procedimentos eletrônicos da Prefeitura você precisará se cadastrar no portal que a prefeitura utiliza para realizar os seus pregões.
Para isso, acesse: www.portaldecompraspublicas.com.br (site de Brasília).
O cadastro tem custo, podendo ser contratado um plano de pagamento mensal, plano anual ou para uma única licitação.
Para participar dos procedimentos presenciais não é necessário cadastro prévio, devendo os documento serem apresentados até o horário definido para a sessão presencial.

COMO PESQUISAR E ACESSAR OS EDITAIS:
-A prefeitura de Igrejinha publica os editais no jornal NH + DOE (Diário Oficial do Estado) + site do município;
-Pesquise no site dos órgãos públicos;
-Editais de Igrejinha de todas as modalidades estão disponíveis no site do município (www.igrejinha.rs.gov.br), na guia “Serviços”
-Visite o setor de compras para fornecer contato, e disponibilizar orçamentos quando solicitado.
-Consulte processos abertos nos portais de processo eletrônico. Igrejinha publica no www.portaldecompraspublicas.com.br 

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